**Conhecemos a situação de muitas organizações da sociedade civil (OSC):estas são as primeiras a exigir responsabilidade e transparência dos outros atores de desenvolvimento (doadores, governos, empresas privadas, governos locais e outros) mas nem sempre refletem e trabalham na sua própria responsabilidade e eficácia. Verdadeiro ou não, esta percepção domina: sempre me choca quando ouço de amigos e pessoas falar da sua péssima imagen imagem atual das organizações da sociedade civil. O que houve nestes últimos anos? Há dez anos, as pesquisas de opinião mostravam que as OSC compartilhavam com as igrejas a confiança do público e eram geralmente consideradas como acima dos governos, dos partidos, e das empresas privadas em termos de responsabilidade. Alguma coisa mudou:será os escândalos causados por algumas OSC aqui e ali, ou o cepticismo crescente em muitos? Nos OSCs, esforçamo-nos cada vez mais a ser transparentes, a prestar melhores contas as comunidades, ao público e aos nossos doadores, mas este esforço todo parece em vão. Devemos comunicar melhor estes esforços! Há tantas iniciativas positivas das OSCs, e uma destas é o trabalho do Fórum Aberto sobre a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. E disto que vamos falar hoje.
Quando entramos no diálogo internacional sobre a eficácia da ajuda, depois da Declaração de Paris, a primeira pergunta dos governos resistentes a nossa participação foi: vocês dizem que vocês são actores do desenvolvimento, mas como “conta só o que se conta”, qual é o seu peso financeiro nesta ajuda internacional, e qual é a sua contribuição? Procuramos então avaliar o “peso financeiro” da máquina não-governamental na ajuda internacional, porque os economistas pediam cifras. Em 2007/2008, a Ajuda Oficial Internacional era avaliada a mais ou menos 100 bilhões de dólares americanos. Notamos que as ONGs beneficiavam e implementavam uma média de 20% por ano desta Ajuda Oficial (20 bilhões), e que elas mobilizavam de 8 a 10 bilhões de contribuições privadas e que finalmente, os novos fundos privados, como a Fundação Bill Gates, acresciam pelo menos uns 10 bilhões. O total aproxima-se de 40 bilhões, por ano. Muito dinheiro, reconheceram os economistas. E convidaram-nos a sentar na mesa.
Acrescentaram imediatamente: como parceiros de desenvolvimento, vocês devem então implementar os Princípios de Paris: Apropriação, Harmonização, Alinhamento, Resultados e Responsabilidade Mútua. Respondemos: “Espera ai! Estes princípios são o resultado de anos de dialogo entre doadores e o que chamam agora de “governos parceiros” [a palavra “beneficiaria” já não é mais correcta…]; estes princípios são princípios governamentais que não podem enquadrar totalmente o nosso trabalho”. Ao princípio importante da apropriação, respondemos que esta apropriação deve ser democrática; ao discurso sobre a eficácia da ajuda (discussão técnica entre doadores e governos parceiros), respondemos que mais importante é a eficácia do desenvolvimento e que o desenvolvimento não funciona se não é inclusivo de todas as forças sociais.
Os governos responderam positivamente, como vimos em Acra, onde pela primeira vez, as OSC foram reconhecidas como actores de desenvolvimento a título próprio, notavelmente no parágrafo 20 da Agenda para Ação de Acra, Aprofundaremos o nosso compromisso com organizações da sociedade civil:
20. Aprofundaremos o nosso compromisso com as OSC, enquanto atores do desenvolvimento a título próprio, cujos esforços complementam os dos governos e do sector privado. Partilhamos um interesse em garantir que os contributos das OSC para o desenvolvimento atinjam o seu pleno potencial. Com este objectivo:
- Convidamos as OSC a reflectir sobre o modo como podem aplicar os princípios de Paris sobre eficácia da ajuda, de um ponto de vista das OSC.
- Acolhemos com agrado as propostas das OSC para nos empenharmos conjuntamente num processo envolvendo múltiplos intervenientes, liderado pelas OSC, que promova a eficácia das OSC no desenvolvimento. Como parte desse processo, procuraremos:
- melhorar a coordenação dos esforços das OSC com programas governamentais,
- incrementar a responsabilização com vista a resultados das OSC, e
- melhorar a informação sobre as actividades das OSC.
- Trabalharemos com as OSC de modo a criar um ambiente favorável, que potencie os seus contributos para o desenvolvimento.
As OSC seguiram o convite de reflectir a aplicação dos princípios de Paris sobre a eficácia da ajuda, do seu ponto de vista. E isto deu lugar ao Fórum Aberto sobre a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. Titulo pesado, concedo, mas que esconde finalmente uma plataforma internacional responsiva, flexível e respeitosa, e que deu imensos resultados entre 2009 a 2011. Os documentos do Fórum Aberto foram todos traduzidos em Inglês, Francês e Espanhol. Mas o documento mais importante existe em Português, traduzido pela ABONG: o Consenso de Siem Reap sobre o Marco internacional para a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. Todas as OSC deveriam conhecer este documento e os princípios que propõe…
Com este processo e no quadro do engajamento com os governos, foi primeiro necessário tentar explicar quais são os papéis das OSC nos processos de desenvolvimento. OSC são actores diferentes dos governos, e funcionam também de maneira diferente. Elas são canais de solidariedade internacional, serviço, e mobilização para fazer com que pessoas façam valer seus direitos de melhorar sua condição de vida e construir uma sociedade democrática. Por meio das OSC, as pessoas expressam ativamente sua “cidadania” no que diz respeito à responsabilidade dos Estados e governos de respeitar, proteger, e garantir os direitos humanos. Em colaboração com outras OSC e outros atores, as OSC realizam acções na esfera do desenvolvimento para:
- Educar e ajudar ao fortalecimento dos valores de democracia, solidariedade e justiça social por meio do conhecimento, do compartilhamento de informações e da mobilização popular.
- • Fornecer serviços básicos e infra-estruturas essenciais em nível local, especialmente na área de saúde, educação, água e saneamento básico, ao mesmo tempo em que empodera comunidades a reivindicar pelo seu direito a ter acesso a esses serviços.
- Empoderar comunidades de base marginalizadas e pessoas em situação de pobreza, especialmente mulheres, a reivindicar seus direitos e a participar no desenvolvimento local e nacional e nas políticas públicas.
- Enriquecer a agenda das políticas públicas e monitorar políticas e práticas de desenvolvimento de governos e doadores por meio do desenvolvimento e pesquisa de políticas, do diálogo político e da facilitação da prestação de contas democrática junto a populações excluídas e marginalizadas, com base no conhecimento local.
- Arrecadar recursos financeiros e mobilizar recursos humanos para o desenvolvimento, incluindo formas de financiamento nacionais e locais duradouras em países em desenvolvimento.
Dois anos de reflexão colectiva resultaram nos Princípios de Istambul – base do Marco internacional para a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento -, que constituem critérios na base dos quais a eficácia das OSC pode ser medida e sugestões para a prática das OSC do desenvolvimento. Esses princípios norteiam o trabalho e as práticas das organizações da sociedade civil tanto em situações de paz quanto de conflito, em diferentes áreas de trabalho, em um continuum que vai da ajuda humanitária em situações de urgência ao desenvolvimento em longo prazo. São 8 princípios:
- Respeito e promoção dos direitos humanos e da justiça social;
- Defesa da igualdade de género e em prol dos direitos das mulheres;
- Ênfase no empoderamento dos povos, na apropriação democrática e na participação;
- Promoção da Sustentabilidade Ambiental;
- Prática da transparência e prestação de contas;
- Busca por parcerias solidárias e igualitárias;
- Criar e compartilhar conhecimento e comprometimento com o aprendizado mútuo;
- Comprometimento com a realização de mudanças sustentáveis e positivas.
Orientadas pelos Princípios de Istambul, as OSC estão comprometidas com a realização de acções pró-ativas para aprimorarem e responderem inteiramente por suas práticas de desenvolvimento. Igualmente importante é a adopção de políticas e práticas por parte de todos os atores. Há um compromisso dos governos de países doadores e parceiros exprimido na Agenda de Acra para Ação, e reiterado na Parceria de Busan, segundo a qual eles “compartilham um interesse em garantir que as contribuições das OSC ao desenvolvimento alcancem seu pleno potencial”. Por isso, os governos têm a obrigação de zelar pelos direitos humanos básicos, como o direito à associação, o direito à assembleia, e a liberdade de expressão. Juntas, essas são as pré-condições para um desenvolvimento eficaz.
O Fórum fez o seu trabalho entre 2009 e 2011 e deu nascimento a uma nova plataforma mundial: o CPDE em inglês, que podemos traduzir por “Parceria das OSC para a Eficácia do Desenvolvimento”. Esta plataforma mundial continuara a fazer pressão sobre os governos para uma atualização da cooperação para o desenvolvimento, e para a criação de um ambiente favorável e o estabelecimento de normas favoráveis para as OSC:
- Por “ambiente favorável”, entendemos o contexto político e com políticas criadas pelos governos, órgãos financiadores e outros atores do desenvolvimento que afectam a maneira como o trabalho das OSC é conduzido.
- As “normas favoráveis” são o conjunto de boas práticas interrelacionadas de governos e financiadores – nas áreas jurídica, reguladora, fiscal, informacional, política e cultural – que dão apoio à capacidade das OSC enquanto atores do desenvolvimento de realizar processos de desenvolvimento de maneira eficaz e sustentável.
O seguimento ao trabalho feito pelo Fórum é também um objectivo essencial do CPDE. Um grupo de trabalho internacional foi recentemente estabelecido, co-liderado por APRN (Asia-Pacific Research Network) e CIVICUS, cujos objectivos principais são de:
- Difundir os princípios de Istambul ao nível regional e nacional;
- Melhorar as capacidades das OSC sobre as questões da eficácia do desenvolvimento das OSC, com base na implementação dos Princípios de Istambul. O primeiro treino de treinadores terá lugar em Joanesburgo, em Junho deste ano – ver o anúncio em inglês, francês e espanhol.
- Desenvolver uma ferramenta de auto-avaliação pelas OSC da sua própria eficácia de desenvolvimento.
E claro que o grupo de trabalho internacional é aberto a todos. E claro também que este trabalho sobre a nossa eficácia permite uma reflexão interna sobre o nosso funcionamento mas também constrói uma visão do desenvolvimento humano, social e sustentável. Muitos enterram a Ajuda Oficial e acreditamos que é por boas razões; contudo as questões do desenvolvimento inclusivo ainda são atuais e acreditamos que as OSC, como os outros atores não-estatais, são parceiras essenciais deste. Por isto, continuaremos a promover os nossos princípios, enraizados numa abordagem fundada nos direitos humanos e dos povos, para influenciar o discurso oficial.
**Note: We usually write in English for e-CIVICUS, but actually we do possess at CIVICUS more language skills and do think that it is worth trying to unpack our messages in other languages. I am French, grown up in Brazil and I lived many years in Portuguese-speaking countries. As Fernando Pessoa wrote: “A minha lingua é a minha terra” (“My language is my land”) and this means for me that I usually feel “at home” abroad. I actually live in South Africa, English is one out of 11 official languages there, and I learn every day from this land! This blog goes then in Portuguese. I beg nevertheless to Portuguese-speaking readers some clemency; Portuguese remains such a difficult language…
Note: Nous écrivons généralement en anglais pour e-CIVICUS mais possédons à CIVICUS de nombreuses autres langues et pensons qu’il serait ainsi opportun de formuler nos messages avec d’autres mots. Je suis un français, éduqué au Brésil et j’ai vécu de nombreuses années dans des pays de langue portugaise. Fernando Pessoa l’a écrit « “A minha lingua é a minha terra” (“Ma langue est ma terre”) et cela veut dire que je me sens souvent « chez moi » ailleurs. Je vis en Afrique du Sud, où l’anglais est une des 11 langues nationales, et j’apprends tous les jours de ce pays ! Alors, ce blog est en portugais. J’en appelle cependant à la clémence des lusophones, le portugais demeure cette langue si difficile à écrire…
Nota: Em geral nós escrevemos em Inglês para o e-CIVICUS, mas a realidade é que dentro de CIVICUS possuímos mais habilidades linguisticas, no qual eu acho que vale a pena tentar desempacotar nossas mensagens através de outros idiomas. Eu sou francês, criado no Brasil e com muitos anos vivendo em países de língua Português. Como Fernando Pessoa escreveu: “A minha lingua é a minha terra “, o qual carrega um grande significado para mim porque eu costumo sentir “em casa” no exterior. Atualmente vivo na África do Sul, onde o Inglês é uma das 11 línguas oficiais do país, e onde eu tenho algo novo para aprender cada dia! Este blog vai em seguida, em Português. Peço, no entanto, que os leitores de língua Portuguêsa um pouco de clemência ; Português permanece uma língua tão difícil …
